16/07/2025 09:09

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826002-81.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0826002-81.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00066206 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA OAB/RJ-254209 ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE OAB/RJ-092540 RECORRIDO: LEONILDO SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OAB/RJ-075573 ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ OAB/RJ-248536 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/06/2025 10:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 12:35

Inclusão em pauta
28/05/2025 13:36

Conclusão
28/05/2025 13:33

Distribuição
28/05/2025 13:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0821745-83.2023.8.19.0004

George Lucas da Silva Quintanilha

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Luiz Claudio Feliciano de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0320183-76.2021.8.19.0001

Cecm dos Empregados de Furnas e das Dema...

Elaine Cristina Alves da Silva

Advogado: Jessica Pepe Ribeiro Gavinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814241-25.2025.8.19.0208

Fabio Macedo Teobaldo

Joao Baptista de Moraes

Advogado: Igor Selem Lima Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0842450-97.2023.8.19.0038

Condominio Conviva Residencial

Fellipe Barbosa de Abreu Pereira

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0800205-27.2024.8.19.0009

Wagner Verly Pereira

Lucineia Moraes Figueiredo

Advogado: Stella Pereira Erthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 21:32

Exibir Processo