18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813729-09.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL PINHEIRO PAZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais, e pedido de tutela de urgência, proposta em razão de variação nas contas, bem como aumento exorbitante no consumo.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia do autor, bem como nos valores das cobranças do fornecimento de energia.

Do exposto, determino, de ofício, a produção da prova pericial.

Nomeio como perito o Sr.

BRUNO ANDRADE, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail brunogonç[email protected] e pelo telefone (21) 97103-2755, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
08/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813729-09.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL PINHEIRO PAZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
20/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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