03/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Ciência da sentença
02/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0804702-82.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: WALACE DA COSTA BATISTA, LEONARDO DA SILVA MELO ACUSADO: ALLYSON DA SILVA RIBEIRO Compulsando os autos, verifico a presença de erro material na aplicação da fração da pena, razão pela qual corrijo de ofício, passando a dosimetria a refletir os parâmetros legais adequados, nos termos a seguir expostos: DOSIMETRIA DA PENA Com observância dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a pena. 1.

Do Tráfico de Drogas 1ª Fase:À luz das diretrizes estabelecidas no art. 42 da Lei nº 11.343/06, e em consonância com o art. 59 do Código Penal, verifica-se a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Ademais, as circunstâncias do delito não se mostram exacerbadas a ponto de ultrapassar a normalidade inerente ao tipo penal em comento.

Diante disso, a pena-base será fixada no patamar mínimo legal, qual seja, 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. 2ª Fase:Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas ao caso, logo, mantenho a pena nos parâmetros acima. 3ª Fase:Aplica-se a causa de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06, eis que o crime foi cometido com emprego de arma de fogo, sendo certo que a arma restou apreendida no mesmo contexto da prática delitiva.

Não verifico a incidência da causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, já que considero o acusado como parte integrante da associação criminosa TCP, que dominava o tráfico local à época dos fatos, conforme já verificado.

Assim, considerando o incremento na fração de 1/6, a pena repousa em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. 2.

Da Associação para o Tráfico 1ª Fase:À luz das diretrizes estabelecidas no art. 42 da Lei nº 11.343/06, e em consonância com o art. 59 do Código Penal, verifica-se a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Ademais, as circunstâncias do delito não se mostram exacerbadas a ponto de ultrapassar a normalidade inerente ao tipo penal em comento.

Diante disso, a pena-base será fixada no patamar mínimo legal, a saber, 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa. 2ª Fase:Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, de sorte que a pena permanece inalterada. 3ª Fase:Aplica-se a causa de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06, eis que o crime foi cometido com emprego de arma de fogo, sendo certo que a arma restou apreendida no mesmo contexto da prática delitiva.

Assim, considerando o incremento na fração de 1/6, a pena repousa em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa.

DO CONCURSO MATERIAL Inviável acolher o pleito defensivo quanto ao reconhecimento do concurso formal entre os crimes de tráfico e associação, uma vez que cada crime possui elementares próprias, caracterizando-se como infrações autônomas, de modo que a prática de um não implica, necessariamente, a configuração do outro.

A propósito: APELAÇÃO.

ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL.

CONDENAÇÃO: 8 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 1200 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL.

RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

A tese de existência de concurso formal entre os delitos de tráfico e associação para este fim não encontra respaldo legal, porquanto a descrição típica de cada um se caracteriza por elementares específicas, havendo completa autonomia de desígnios entre as condutas perpetradas."Os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico são autônomos, sendo possível a condenação pelos dois crimes, em concurso material.

Tendo sido praticadas várias ações para o cometimento dos delitos, não incide a regra do concurso formal.

E não é possível a absorção da associação pelo tráfico de drogas" (STJ – HC 150.736/MS, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em Considerando a ausência de elementos suficientes para atestar a situação econômica dos réus, fixo o valor de cada dia-multa no mínimo legal, nos termos do art. 43 da Lei nº 11.343/06. 17/03/2011, DJe 04/04/2011).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRJ, 0159123- 31.2020.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

SUELY LOPES MAGALHÃES - Julgamento: 02/06/2021 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL).

Assim, a jurisprudência majoritária tem consolidado o entendimento de que os delitos de tráfico e associação para o tráfico devem ser tratados como crimes distintos e independentes, cabendo a cumulação de penas na forma do concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal.

Dessa forma, com vistas à aplicação da regra do art. 69 do Código Penal, a PENA DEFINITIVA TOTAL passa a ser de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além do pagamento de 1.399 (mil, trezentos e noventa e nove) dias-multa.

Mantém-se a sentença nos demais termos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
13/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:43

Outras Decisões
10/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 23:39

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 14:21

Expedição de Informações.
02/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:19

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:42

Expedição de Informações.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ALLYSON DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ALLYSON DA SILVA RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:25

Expedição de Informações.
01/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:25

Expedição de Informações.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:39

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/12/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:05

Juntada de Ata da Audiência
17/11/2023 00:21

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ALLYSON DA SILVA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:14

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 14:29

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:02

Expedição de Informações.
07/11/2023 13:55

Audiência Interrogatório designada para 27/11/2023 13:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
07/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:45

Expedição de Informações.
07/11/2023 12:18

Expedição de Termo.
06/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:06

Revogada a Prisão
06/11/2023 17:06

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:36

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:13

Expedição de Informações.
25/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
25/10/2023 12:57

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2023 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
23/10/2023 10:32

Expedição de Informações.
19/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:29

Expedição de Informações.
11/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:26

Expedição de Informações.
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
27/09/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:41

Expedição de Informações.
11/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:21

Expedição de Informações.
11/07/2023 14:46

Expedição de Ofício.
11/07/2023 13:13

Expedição de Informações.
10/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 15:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
20/06/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:20

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2023 15:49

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ALLYSON DA SILVA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:39

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:40

Expedição de Informações.
22/03/2023 14:30

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:03

Expedição de Informações.
20/03/2023 15:54

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:36

Expedição de Mandado.
07/03/2023 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/03/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 13:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:33

Recebidos os autos
06/02/2023 11:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
05/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 14:31

Expedição de Mandado de Prisão.
04/02/2023 14:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/02/2023 14:28

Audiência Custódia realizada para 04/02/2023 13:09 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
04/02/2023 14:28

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:41

Audiência Custódia designada para 04/02/2023 13:09 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
02/02/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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