12/09/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819052-80.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPPE ARRUDA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:40

Outras Decisões
04/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ARRUDA GOMES em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 06:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 06:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FELIPPE ARRUDA GOMES - CPF: *11.***.*82-23 (AUTOR).
07/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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