19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0946746-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAIANE DE OLIVEIRA COIMBRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946746-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAIANE DE OLIVEIRA COIMBRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 19:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 19:46

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 19:46

Recebidos os autos
19/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
15/05/2025 14:31

Recebidos os autos
08/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
28/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 23:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2024 00:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANE DE OLIVEIRA COIMBRA - CPF: *58.***.*20-75 (AUTOR).
02/02/2024 00:37

Outras Decisões
29/01/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAIANE DE OLIVEIRA COIMBRA - CPF: *58.***.*20-75 (AUTOR).
08/11/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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