30/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842403-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGIANE CRISTINA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842403-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGIANE CRISTINA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Tendo em vista que o Município de São Gonçalo foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:27

Decretada a revelia
26/05/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
05/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:27

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de documento de identificação
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de comprovante de residência
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de procuração
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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