25/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 07:01

Recebidos os autos
19/09/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807273-78.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ETHELBERTO CADENAS Y FONTES RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA Intimação sobre Decisão de id. 201525902 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ETHELBERTO CADENAS Y FONTES - CPF: *65.***.*94-04 (AUTOR) FLAVIO EBENDINGER FERREIRA - OAB RJ186767 - CPF: *08.***.*15-38 (ADVOGADO) BRAULIO AMADO LEAL PEREIRA - OAB RJ202523 - CPF: *09.***.*52-97 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
23/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807273-78.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ETHELBERTO CADENAS Y FONTES RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:53

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 13:53

Recebidos os autos
22/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
22/05/2025 13:46

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:14

Recebidos os autos
26/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/03/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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