12/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 12/08/2025
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:11

Não recebido o recurso de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ - CPF: *21.***.*89-03 (REQUERENTE).
18/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:22

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820620-34.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

BELFORD ROXO, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 18:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
01/02/2025 22:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/02/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2025 22:03

Recebidos os autos
16/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
16/12/2024 17:14

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/12/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA QUEIROZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802694-79.2025.8.19.0210

Ana Carolina Marcial Loureiro

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0868688-02.2025.8.19.0001

Heloisa da Costa Romao

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Marina de Melo Holanda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0034621-64.2009.8.19.0014

Walas da Silva Pereira

Luiz Ferreira Evangelista

Advogado: Felipe Jones Gomes Alves Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0869785-37.2025.8.19.0001

Luzinete Dias Coelho

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Yuri Matheus Andrade de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0819897-80.2022.8.19.0203

Ccisa05 Incorporadora LTDA

Renato Vidal Vianna

Advogado: Jose Carlos Guimaraes Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 11:25

Exibir Processo