26/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 15:31

Juntada de petição
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:17

Juntada de petição
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de HELENICE MIRANDA JORGE em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Id. 210179242: atenda-se.

Ao Cartório para expedição da prévia; havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se o Precatório em definitivo.
07/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807777-55.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELENICE MIRANDA JORGE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ERJ informa o cumprimento da obrigação de fazer e concorda com os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se a parte autora para ciência da informação prestada no id.190154979, bem como para informar se deseja requerer o DESTAQUE de eventual honorário contratual, caso em que deverá juntar o Contrato de Honorários, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:50

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 17:07

Recebidos os autos
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 09:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2024 09:53

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2024 09:53

Recebidos os autos
07/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de HELENICE MIRANDA JORGE em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 10:59

Distribuído por sorteio
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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