09/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:12

Juntada de petição
17/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801045-58.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOCELEIDE DA SILVA VIANA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data a transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito, referente a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se mandado para transferência do valor referente aos honorários sucumbenciais; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 06:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:33

Juntada de petição
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:26

Juntada de petição
12/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:09

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/10/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOCELEIDE DA SILVA VIANA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:39

Recebidos os autos
22/08/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2024 17:38

Recebidos os autos
07/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
05/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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