13/08/2025 14:32

Juntada de petição
12/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847070-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora sobre cumprimento da obrigação de fazer noticiada no id.196032360.

Considerando a concordância manifestada pelo ERJ com os cálculos apresentados no processo: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.102,07, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 11:09

Recebidos os autos
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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