14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:04

Expedição de documento
11/07/2025 15:23

Expedição de documento
10/06/2025 00:00

Intimação

Homologo os cálculos de fls. 254, apresentados pelo Exequente, ante a ausência de manifestação do Executado (fl. 261), e fixo o valor da execução em R$ R$ 39.916,49 (trinta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nova centavos) , já incluídos os honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação./r/n /r/nNo que tange ao julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que é constitucionalmente vedada a compensação unilateral de débitos em proveito exclusivo da Fazenda Pública, ainda que os valores envolvidos não estejam sujeitos ao regime de precatórios, mas apenas à sistemática da requisição de pequeno valor.

Por tal razão, dispenso a intimação do executado para este fim./r/nExpeça-se a prévia do precatório principal devido à parte autora, expeça- se ainda RPV para pagamento da quantia referente aos honorários de sucumbência./r/n /r/nIntimem-se.
05/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:31

Outras Decisões
04/06/2025 15:31

Conclusão
04/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:53

Juntada de petição
15/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:39

Conclusão
29/11/2024 16:25

Juntada de petição
28/11/2024 14:13

Conclusão
28/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:06

Petição
09/08/2024 12:06

Evolução de Classe Processual
22/07/2024 14:13

Outras Decisões
22/07/2024 14:13

Conclusão
22/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:27

Juntada de petição
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:17

Trânsito em julgado
04/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:36

Conclusão
23/01/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 16:14

Juntada de petição
29/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:59

Conclusão
13/06/2023 15:24

Juntada de petição
13/04/2023 16:29

Conclusão
13/04/2023 16:29

Decretada a revelia
07/03/2023 15:14

Juntada de petição
28/02/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:16

Conclusão
13/12/2022 16:15

Juntada de petição
09/11/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:29

Conclusão
26/09/2022 11:35

Juntada de petição
06/09/2022 13:40

Juntada de petição
13/07/2022 10:52

Juntada de petição
30/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:04

Conclusão
23/05/2022 16:03

Juntada de documento
13/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:38

Conclusão
02/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:11

Conclusão
11/11/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:16

Redistribuição
25/10/2021 13:24

Remessa
25/10/2021 13:21

Juntada de documento
25/10/2021 13:20

Juntada de documento
20/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:21

Declarada incompetência
14/10/2021 14:21

Conclusão
14/10/2021 10:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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