21/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VICENTE em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809564-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: LUIZ CARLOS VICENTE RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
12/06/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 10:20

Recebidos os autos
30/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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