12/09/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 13:04

Recebidos os autos
25/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
13/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818079-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO RICARDO CARNEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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