15/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:59

Outras Decisões
27/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:57

Outras Decisões
17/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0801039-16.2024.8.19.0046 Classe:[Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor:AUTOR: THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA Réu: RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 14 de novembro de 2024 RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 20:04

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 20:04

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 20:04

Recebidos os autos
31/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:00

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:49

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:30

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
31/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:28

Recebidos os autos
23/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
18/06/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
18/06/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 19:12

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
05/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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