07/09/2025 17:20

Conclusão
07/09/2025 17:20

Evolução de Classe Processual
07/09/2025 17:20

Petição
11/08/2025 17:56

Juntada de petição
26/07/2025 16:03

Trânsito em julgado
17/07/2025 10:40

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego provimento aos mesmos, eis que o próprio embargante expressamente menciona seu intento de obter efeito modificativo em relação ao mérito da decisão atacada, não sendo a via adequada para o requerimento pleiteado./r/r/n/nEm sendo assim, não se afigura in casu qualquer das hipóteses previstas no texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que acarreta o não acolhimento dos embargos. /r/r/n/nAdemais, não se deve utilizar o recurso de embargos como sucedâneo recursal ante a insatisfação com o resultado do julgado. /r/r/n/nO julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. /r/r/n/nAssim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). /r/r/n/nPor tais razões e fundamentos, conheço, mas REJEITO OS EMBARGOS./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/06/2025 21:09

Decurso de Prazo
13/05/2025 17:21

Conclusão
13/05/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 12:20

Juntada de petição
13/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:24

Conclusão
12/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:14

Juntada de petição
15/12/2024 09:16

Decurso de Prazo
02/11/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
02/11/2024 10:59

Conclusão
04/09/2024 12:40

Juntada de petição
14/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:53

Juntada de petição
03/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 06:12

Juntada de petição
17/03/2024 23:38

Conclusão
17/03/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:20

Conclusão
25/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:57

Juntada de petição
15/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:35

Apensamento
25/07/2023 16:12

Conclusão
25/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 12:39

Conclusão
01/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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