26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0826969-35.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO C6 S.A. 1.Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa reflete a vantagem econômica pretendida pela autora. 2.Rejeito, também, a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 3.A alegação de lide temerária não merece ser acolhida, não havendo comprovação de qualquer irregularidade ou abuso do direito de ação. 4.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 5.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 6.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 7.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 8.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0826969-35.2024.8.19.0208 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO C6 S.A.

DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/03/2025 23:59.
16/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCO BRAGA BULHOES DE FIGUEIREDO em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 01:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2024 01:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio
12/10/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 17:42

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/10/2024 17:42

Juntada de Petição de procuração
12/10/2024 17:42

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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