11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de VIVIANE CARDOSO SILVA CABRAL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0827871-79.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE CARDOSO SILVA CABRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Sem preliminares, e não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

Desinteresse em produzir outras provas, manifestada pela parte autora no IE 197659516, e pela parte ré no IE 198078718.

Entretanto, sendo evidente haver uma relação de consumo entre as partes, conforme tipificada no CDC, e estando presentes os requisitos de verossimilhança da alegação bem como de hipossuficiência técnica da autora, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o (sec) 1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
01/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0827871-79.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE CARDOSO SILVA CABRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE CARDOSO SILVA CABRAL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE CARDOSO SILVA CABRAL - CPF: *04.***.*08-30 (AUTOR).
07/01/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:50

Desentranhado o documento
19/12/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:34

Declarada incompetência
09/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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