19/08/2025 19:09

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0831950-93.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY DE MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SUELY DE MELO ajuizou ação indenizatória c/c obrigação de fazer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., alegando em síntese que: é consumidor da ré; que desde 2018 sofre com reiteradas cobranças a título de TOI, sendo todas pagas; que não praticou irregularidades; que não obteve êxito na solução administrativa; que algumas parcelas dos TOIs foram pagas com atraso o que ocasionou pelo menos três cortes de energia em períodos diferentes; que decidiu mudar de residência no início de 2022, requerendo, ao final, o cancelamento dos TOIs 8206539, 9182771, 9331315, a devolução em dobro do indébito e a condenação a indenização dos danos morais experimentados.

Instruíram a inicial os documentos do ID 35850100/25850324.

Emenda a inicial no ID 58709152.

Audiência de Conciliação infrutífera no ID 62399564.

Regularmente citada a empresa ré apresentou contestação do ID 82272103, aduzindo em síntese que: o TOI de nº 8206539 foi lavrado pela concessionária em 24/10/2017, no valor total de R$ 901,71 onde foi constatada a irregularidade “desvio de energia no ramal de ligação” no medidor da unidade consumidora; que o TOI de nº 9182771 foi lavrado pela concessionária em 11/01/2019, no valor total de R$ 1.191,14 onde foi constatada a irregularidade “desvio de energia no ramal de ligação” no medidor da unidade consumidora e o TOI de nº 9331315 foi lavrado pela concessionária em 03/06/2019, no valor total de R$ 215,11 onde foi constatada a irregularidade “desvio de energia no ramal de ligação” no medidor da unidade consumidora; que observou o contraditório; que após o TOI, o consumo voltou a ser real e regular, e passou a ser aferido normalmente; que realizou a cobrança do consumo recuperado, que foi devidamente parcelado para fim de facilitar o respectivo pagamento; que observou todos os procedimentos legais; que não praticou ato ilícito, requerendo, ao final a improcedência da pretensão autoral.

A contestação veio acompanhada dos documentos do ID 82272104.

Audiência de Conciliação infrutífera no ID 83378151.

Despacho Saneador no ID 93028852.

Audiência de Conciliação infrutífera no ID 120245866. É o relatório, por ora. 1)Chamo o feito a ordem; 2)Converto o feito em diligência; 3)Considerando o período de irregularidade dos TOIs: Toi 8206539 (04 a 10/17), Toi 9182771 (06/18 a 01/19) e Toi 9331315 (05 a 06/19) determino a ré que trata aos auto o histórico de consumo da unidade da autora no período de Janeiro/17 a Dezembro/19; 4)Após, a autora e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:54

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 14:20 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2024 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
21/05/2024 16:18

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2023 15:15 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:20 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
08/03/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de GUILLERMO STAROSKE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de GUILLERMO STAROSKE CAMPOS em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 14:32

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 06:05

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 15:15 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/09/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:30

Recebida a emenda à inicial
05/05/2023 18:46

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:23

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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