04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PATRICIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Processo: 0805452-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico que: 1) o perito se manifestou no id. 213536374; 2) manifestação da parte autora no id. 215014315; 3) a contestação apresentada no id. 215165464 (cópia no id. 215165471) é tempestiva. - Ao autor em réplica.

BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

ELISANGELA ALVES PEDROZO DA CUNHA
09/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805452-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RÉU: INSS 1 - Isenção de custas/taxa prevista no artigo 129, parágrafo único, Lei 8.213/1991. 2 -

Vistos.

A autora vindica a concessão do auxílio por incapacidade temporária (acidente de trabalho NB 719982267-8), com indeferimento em sede administrativa, a teor dos documentos de id 198163241, com alegação de que há a incapacidade mas que a doença exige carência mínima, a qual não fora alcançada.

O indeferimento mostra-se suficiente para comprovar a pretensão resistida e o interesse processual, desnecessária a interposição de recurso administrativo, consoante remansosa jurisprudência.

O laudo médico de id 198163222 e 198163226 demonstra a verossimilhança da tese autoral e a probabilidade do direito.

Dano de difícil reparação caracterizado pelo comprometimento da digna sobrevivência da segurada em função do indeferimento de continuidade do benefício.

Defiro a tutela de urgência, determinando o restabelecimento do benefício referido no prazo de quinze dias, pena de multa.

Fixo o prazo de um ano para a duração do benefício, na forma do artigo 60, parágrafo oitavo, Lei 8.213/91. 3 - Determino perícia médica, nomeando Perito o Dr.

João Paulo da Conceição, e-mail: [email protected] e [email protected].

Intime-se o perito.

Quesitos e assistência técnica em quinze dias.

Laudo pericial em trinta dias.

O INSS deve proceder ao depósito judicial dos honorários periciais no prazo de defesa. 4 - Cite-se e intime-se o INSS por OJA.

BARRA MANSA, 10 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto
13/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:21

Outras Decisões
10/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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