19/08/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:09

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839354-30.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DECIO BRAZ DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora deixa de juntar, sem qualquer justificativa, os extratos bancários e de cartão de crédito, referentes aos 3 (três) últimos meses (ou informação de que não os possui) e as últimas 3 (três) declarações de imposto de renda (IRPF), de forma integral, ou, caso seja isenta, documento fornecido pelo site da Receita Federa, que informe que o seu nome não consta na base de dados, correspondente aos últimos 3 (três) anos.

Destarte, indefiroo pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DECIO BRAZ DA SILVA - CPF: *29.***.*27-82 (AUTOR).
19/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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