21/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:07

Transitado em Julgado em 21/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PEDRO GUIMARAES TAVARES ROCHA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821945-86.2025.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEDRO GUIMARAES TAVARES ROCHA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc. 1- Torna-se sem efeito o id. 199319265 eis que lançado equivocadamente. 2- Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Requerimento de cumprimento provisório de sentença.

Execução nos juizados especiais cíveis que não é uma ação própria, mas sim uma complementação do processo de conhecimento (não há necessidade nova citaçãomas apenas de uma intimação para a instauração da nova fase processual - artigo 52 da Lei 9.099/95).

Execução provisóriada sentença que quebra o rito sumaríssimo dos juizados diante da prática de ato processual antes de seu tempo.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803539-23.2025.8.19.0207

Viviane Alves da Silva Constantino

Sebastiao Bastos Lopes

Advogado: Niraldo de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0802720-70.2023.8.19.0041

Municipio de Parati

Pamala Souza de Araujo

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0800597-89.2025.8.19.0054

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rhauan Gabriel Matos Leao

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0805440-60.2024.8.19.0207

Moana Paiva de Almeida

Lindaura de Melo Almeida

Advogado: Lucimar de Fatima Reis Leone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0823711-53.2024.8.19.0002

M Oliveira da Silva Transporte e Comerci...

Maxx Engenharia LTDA

Advogado: Gisele Fernandes Arantes Rodrigues de Br...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 10:51

Exibir Processo