27/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 00:33

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804197-59.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE FIGUEIREDO BOAVENTURA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.

No caso em tela, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que se comprometeu ao pagamento de parcelas no valor de R$ 1.922,02 para a aquisição de veículo, não podendo, assim, ser considerada hipossuficiente (súmula 288 do TJERJ).

Ora, se a parte autora tem condições de pagar por mês a referida quantia, também tem condições de arcar com as despesas do processo.

A regra é o pagamento e a gratuidade, exceção.

Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. 2 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
29/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO DE FIGUEIREDO BOAVENTURA - CPF: *87.***.*66-62 (AUTOR).
12/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802443-85.2025.8.19.0202

Tokio Marine Seguradora S A

Celso D Avila Santos

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0801436-92.2022.8.19.0063

Marli Thome Valente

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcella Daibert Salles da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0808393-64.2024.8.19.0023

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Graciano Aurelio Carvalho Pereira

Advogado: Beatriz Lopes Vilar de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801226-10.2025.8.19.0007

Julio Cesar de Carvalho Bento

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0811215-64.2023.8.19.0054

Carlos Jose Lopes de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel White Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 11:47

Exibir Processo