17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BEATRIZ DE CARVALHO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:00

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0876412-57.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAYCON NUNES MORAIS IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, MOTO SUL CARIOCA LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Conforme se depreende dos autos houve erro material quando da propositura da demanda, não cabendo declínio deste juízo em razão da implantação do sistema EPROC e, consequentemente, incompatibilidade dos sistemas.

Assim, o feito deve ser extinto para evitar maiores prejuízos a parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigo 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento.

Dê-se baixa e arquive-se independentemente de trânsito em julgado.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
13/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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