25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:35

Transitado em Julgado em 25/06/2025
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ENICARLOS MARINS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Outras Decisões
22/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 22:28

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:59

Outras Decisões
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ENICARLOS MARINS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804370-06.2024.8.19.0046 Classe:[Fornecimento de Energia Elétrica] Autor:AUTOR: ENICARLOS MARINS SANTOS Réu: RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 14 de novembro de 2024 RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
14/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 20:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 20:05

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 20:05

Recebidos os autos
31/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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