TJRJ - 0809707-77.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 03:11 Decorrido prazo de ANDRE GALVAO PEREIRA em 19/08/2025 23:59. 
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                                            20/08/2025 03:11 Decorrido prazo de CLARA GONZALEZ CID em 19/08/2025 23:59. 
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                                            20/08/2025 03:11 Decorrido prazo de MARCELA PINHO VALENTE em 19/08/2025 23:59. 
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                                            14/08/2025 01:14 Publicado Intimação em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 19:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 01:17 Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2025 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 15:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2025 13:15 Juntada de Petição de ciência 
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                                            21/07/2025 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 14:47 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            18/07/2025 12:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/07/2025 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2025 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 12:56 Expedição de Informações. 
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                                            15/07/2025 12:34 Juntada de carta 
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                                            15/07/2025 12:26 Juntada de carta 
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                                            14/07/2025 15:37 Expedição de Informações. 
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                                            14/07/2025 15:31 Expedição de Informações. 
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                                            14/07/2025 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 14:44 Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação 
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                                            14/07/2025 10:06 Julgado improcedente o pedido 
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                                            01/07/2025 01:32 Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 15:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 15:52 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2025 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 01:04 Decorrido prazo de MARCELA PINHO VALENTE em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 01:04 Decorrido prazo de CLARA GONZALEZ CID em 09/06/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 19:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 00:05 Publicado Intimação em 02/06/2025. 
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                                            01/06/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Venham as Alegações Finais.
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                                            29/05/2025 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 09:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 22:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 22:54 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 16:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            21/05/2025 22:54 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            06/05/2025 01:06 Decorrido prazo de ANDRE GALVAO PEREIRA em 05/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 01:06 Decorrido prazo de CLARA GONZALEZ CID em 05/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 01:06 Decorrido prazo de MARCELA PINHO VALENTE em 05/05/2025 23:59. 
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                                            28/04/2025 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 10:44 Expedição de Informações. 
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                                            28/04/2025 10:41 Expedição de Informações. 
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                                            25/04/2025 11:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 00:21 Publicado Intimação em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            24/04/2025 09:40 Expedição de Informações. 
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                                            16/04/2025 19:51 Juntada de Petição de ciência 
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                                            16/04/2025 14:04 Expedição de Informações. 
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                                            16/04/2025 13:13 Expedição de Ofício. 
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                                            16/04/2025 13:05 Expedição de Informações. 
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                                            16/04/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 11:11 Mantida a prisão preventida 
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                                            16/04/2025 11:11 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            16/04/2025 11:10 Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 16:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            14/04/2025 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2025 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 15:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 21:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 01:06 Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 17:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/02/2025 13:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 16:46 Expedição de Informações. 
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                                            17/02/2025 16:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2025 16:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2025 15:01 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2025 14:57 Expedição de Informações. 
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                                            12/02/2025 20:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2025 17:12 Expedição de Informações. 
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                                            11/02/2025 17:08 Expedição de Ofício. 
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                                            11/02/2025 15:50 Expedição de Mandado. 
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                                            10/02/2025 13:47 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            06/02/2025 18:59 Recebida a denúncia contra LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO) 
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                                            06/02/2025 13:30 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 22:37 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            31/01/2025 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 14:34 Expedição de Informações. 
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                                            31/01/2025 14:33 Expedição de Informações. 
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                                            30/01/2025 20:18 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2025 20:18 Remetidos os Autos (cumpridos) para 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            30/01/2025 19:42 Juntada de petição 
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                                            30/01/2025 17:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 17:15 Juntada de mandado de prisão 
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                                            30/01/2025 15:42 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            30/01/2025 15:34 Juntada de petição 
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                                            30/01/2025 14:52 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            30/01/2025 14:52 Audiência Custódia realizada para 30/01/2025 13:08 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            30/01/2025 14:52 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            30/01/2025 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 11:45 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            29/01/2025 18:08 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            29/01/2025 15:06 Audiência Custódia designada para 30/01/2025 13:08 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            28/01/2025 21:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            28/01/2025 21:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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