17/09/2025 15:44

Juntada de petição
02/09/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:07

Documento
12/08/2025 17:45

Juntada de petição
06/08/2025 18:18

Juntada de petição
04/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:57

Conclusão
31/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:31

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Fl. 334: Às partes.

Dê-se vista à DP.

Fls. 336/343: À parte autora acerca do acrescido.
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:28

Conclusão
28/07/2025 10:44

Juntada de petição
24/07/2025 19:14

Juntada de petição
24/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:18

Conclusão
18/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 01:37

Juntada de petição
14/07/2025 16:11

Documento
03/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:59

Conclusão
30/06/2025 13:28

Juntada de petição
12/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:25

Expedição de documento
03/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:52

Conclusão
03/06/2025 12:37

Juntada de petição
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

À DPGE para se manifestar quanto ao item b de fls. 297, uma vez que a parte ré não concordou com o pedido de extinção parcial: ... b) Caso o autor deseje a extinção da ação, que o faça mediante renúncia expressa ao direito que a fundamenta, nos termos do artigo 487, III, ´c´, do CPC . /r/r/n/nDê-se vista à DPGE.
13/05/2025 11:04

Conclusão
13/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:28

Juntada de petição
15/04/2025 14:55

Conclusão
15/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:48

Juntada de petição
28/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:28

Conclusão
21/03/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:04

Juntada de petição
10/03/2025 21:40

Juntada de petição
19/02/2025 15:42

Juntada de petição
18/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:19

Conclusão
11/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:04

Juntada de petição
14/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:05

Conclusão
08/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:55

Juntada de petição
30/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:09

Juntada de petição
03/09/2024 14:50

Juntada de petição
16/08/2024 19:24

Juntada de petição
10/08/2024 09:50

Juntada de petição
09/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:10

Conclusão
10/05/2024 13:32

Juntada de petição
10/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 12:39

Conclusão
25/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 12:39

Juntada de documento
07/08/2023 14:50

Juntada de petição
28/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:29

Conclusão
25/07/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:23

Juntada de petição
26/04/2023 16:16

Juntada de petição
26/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:26

Conclusão
25/01/2023 17:59

Juntada de petição
25/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:40

Conclusão
23/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:20

Juntada de documento
17/10/2022 13:02

Juntada de petição
17/10/2022 12:49

Juntada de petição
13/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:39

Conclusão
07/10/2022 15:39

Recurso
07/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:48

Conclusão
18/07/2022 03:25

Juntada de petição
18/07/2022 03:25

Juntada de petição
11/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:12

Conclusão
11/07/2022 16:54

Juntada de petição
01/07/2022 14:47

Conclusão
01/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:33

Juntada de petição
14/12/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:19

Juntada de petição
22/10/2021 14:08

Juntada de documento
14/10/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:42

Juntada de petição
17/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 09:00

Conclusão
27/07/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:48

Juntada de petição
15/07/2021 08:41

Conclusão
15/07/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:02

Juntada de petição
17/06/2021 13:55

Documento
17/06/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 06:42

Conclusão
31/05/2021 06:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:02

Expedição de documento
25/03/2021 11:54

Conclusão
25/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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