19/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de AMBEC em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803178-60.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA RÉU: AMBEC 1) Considerando o requerimento de id. 79920688, inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista que se trata de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a parte autora do ônus defazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Em respeito ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes. 2) Após, nada mais sendo requerido, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 20 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 05:47

Outras Decisões
07/04/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de AMBEC em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:50

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de AMBEC em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:28

Juntada de petição
06/09/2024 15:44

Juntada de petição
06/09/2024 10:50

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMBEC em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMBEC em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2024 11:17

Juntada de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (AUTOR).
02/10/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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