16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805307-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA RÉU: USEBENS SEGUROS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
16/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/04/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828629-32.2022.8.19.0209

Guilherme Thees Sollero

Sergio Henrique dos Santos e Silva

Advogado: Marco Antonio Santiago Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0831577-91.2024.8.19.0203

Silvana de Jesus Cunha

Thiago Raphael Balbino de Cerqueira

Advogado: Ligia Amorim de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802842-35.2025.8.19.0002

Thaissa Freitas da Rocha

Jorge Eduardo Santos Paes

Advogado: Thaissa Freitas da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0337133-34.2019.8.19.0001

Adao Fernandes de Lima

Adega Sir LTDA.

Advogado: Carlos Alberto Patricio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814338-22.2025.8.19.0209

Raiam Pinto dos Santos

Felipe Batista de Souza

Advogado: Ival Maziero de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 21:06

Exibir Processo