05/09/2025 01:12

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 06:42

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:40

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816522-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILMAR PEREIRA DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE MARICÁ Trata-se ação ajuizada por cidadão em face do Município de Maricá, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:09

Declarada incompetência
27/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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