19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0803683-49.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNEFER DA SILVA RODRIGUES RÉU: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME Os documentos juntados pela parte autora não comprovam a condição de hipossuficiência ora alegada pela recorrente.

Com efeito, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência alegada.

Deve trazer aos autos os 3 últimos comprovantes do IR, bem como outros comprovantes de rendimentos, extratosbancários e cópias da carteira de trabalho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

JAPERI, 4 de agosto de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
07/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0803683-49.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNEFER DA SILVA RODRIGUES RÉU: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 27 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
30/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0803683-49.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNEFER DA SILVA RODRIGUES RÉU: JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Homologo, por sentença, o projeto de sentença elaborado peloJuiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se e intimem-se.

Em caso de existência de pagamento, mediante Guia de Depósito Judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se dá quitação ao feito, observado que o silêncio será interpretado como quitação tácita.

Decorrido o prazo acima, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Após nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

JAPERI, 4 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 20:58

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 20:58

Recebidos os autos
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
07/04/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
07/04/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:56

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/03/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 07/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:17

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 09:37 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
25/11/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 14:50

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:47

Desentranhado o documento
18/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 09:37 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JENNEFER DA SILVA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2024 13:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
06/05/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:33

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 13:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de JENNEFER DA SILVA RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:32

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de JENNEFER DA SILVA RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:54

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:54

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2024 12:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
06/12/2023 15:54

Ato ordinatório
30/11/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:40

Audiência Conciliação redesignada para 29/01/2024 12:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
03/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 15:42

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
03/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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