20/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 00:00

Intimação

Em 15 de maio de 2025, às 16:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM.

Juíza de Direito, Drª.

MARIA TEREZA DONATTI, e do i. membro do Ministério Público, Dr.

Felipe Rafael Ibeas, foi realizado o pregão, estando ausentes as Supostas Autoras do Fato, JAIRA VIANNA BARBOSA e SANDRA DA SILVA SOUZA, assistidas pelo Defensor Público, Dr.

Gustavo Allemand, bem como a testemunha Daniel Machado Mendonça.

Presente a testemunha Romulo Alves de Souza Junior. /r/r/n/nAo pregão, ausentes as autoras do fato, cuja intimação restaram negativas, conforme certidão de fls. 168 e 260. /r/r/n/nA testemunha arrolada na denúncia, Romulo Alves de Souza Junior, foi ouvida informalmente, afirmando que não se recorda do autor do fato ou das circunstâncias fáticas. /r/r/n/nPela Defesa foi requerida a rejeição da denúncia, sob o argumento de ausência de justa causa. /r/r/n/nPelo MP, diante das circunstâncias do caso concreto, foi dito que concordava com o pleito defensivo. /r/r/n/nPela MM.

Juíza foi decidido o seguinte: Considerando a ausência de justa causa, REJEITO A DENÚNCIA, com base no art. 395, III, do CPP.

Intimados os presentes, os quais renunciam ao prazo recursal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/n /r/nNada mais havendo, foi a presente encerrada.

Eu, Secretária, digitei, e eu, Chefe de Serventia, subscrevo.
16/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:23

Trânsito em julgado
16/05/2025 13:42

Juntada de documento
15/05/2025 22:52

Decisão ou Despacho
15/05/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:05

Documento
25/04/2025 16:43

Juntada de petição
17/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:06

Juntada de documento
16/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:52

Audiência
13/03/2025 13:12

Outras Decisões
13/03/2025 13:12

Conclusão
27/02/2025 08:03

Juntada de petição
25/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:10

Juntada de documento
14/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:27

Conclusão
10/01/2025 16:07

Juntada de petição
08/01/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:33

Documento
17/12/2024 14:28

Juntada de documento
18/10/2024 19:49

Documento
16/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:43

Conclusão
14/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:17

Juntada de petição
08/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:53

Redistribuição
21/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:17

Juntada de petição
16/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:51

Início do Cumprimento da Transação Penal
16/05/2024 11:12

Juntada de documento
15/05/2024 21:07

Decisão ou Despacho
19/04/2024 11:51

Documento
20/03/2024 04:12

Documento
18/03/2024 12:02

Juntada de petição
15/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:35

Expedição de documento
15/03/2024 12:30

Expedição de documento
04/03/2024 15:21

Audiência
04/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:20

Conclusão
27/02/2024 08:30

Juntada de petição
23/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:14

Conclusão
19/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:32

Conclusão
05/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:48

Juntada de petição
22/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:52

Juntada de petição
08/01/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 03:59

Documento
10/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:17

Juntada de petição
07/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 04:52

Documento
02/10/2023 14:54

Juntada de documento
29/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:57

Documento
28/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:27

Documento
28/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:27

Documento
21/08/2023 16:58

Juntada de petição
14/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:44

Juntada de petição
04/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:27

Juntada de documento
31/07/2023 12:37

Juntada de petição
28/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:38

Juntada de documento
13/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:53

Conclusão
05/07/2023 16:16

Juntada de petição
04/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:41

Expedição de documento
29/06/2023 17:55

Juntada de documento
23/06/2023 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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