12/09/2025 09:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 14:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Transitado em Julgado em 05/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de JESSICA AMERICO BALBINO JALES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 21:38

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 21:38

Recebidos os autos
31/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
30/06/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:47

Juntada de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0829574-42.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA AMERICO BALBINO JALES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cuido de ação em que a autora pretende a concessão de tutela provisória de urgência para que seja o réu intimado para AUTORIZAR/ CUSTEAR o acompanhamento pré-natal e obstétrico, bem como qualquer atendimento de emergência para a gestante na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima.

Alega que está grávida e que buscou atendimento de emergência obstétrica neste hospital e o atendimento foi negado pelo nosocômio.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.Ademais, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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