25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0805641-24.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE LIMA ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A desistência do recurso não isenta a parte do pagamento das custas devidas .

Assim, venha a documentação determinada às fls.141 para apreciação da gratuidade no derradeiro prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805641-24.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE LIMA ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 09:20

Recebidos os autos
24/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
24/04/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:28

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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