02/08/2025 20:36

Baixa Definitiva
02/08/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
02/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0921401-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO FIRMINO MENDONCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
29/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:14

Recebidos os autos
08/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
31/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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