26/09/2025 19:25

Confirmada
04/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044896-55.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0110130-74.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482472 AGTE: COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ OAB/RJ-200817 ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA OAB/RJ-198567 AGDO: JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: À embargada. (l)
29/08/2025 16:42

Mero expediente
29/08/2025 12:11

Conclusão
25/08/2025 09:25

Confirmada
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044896-55.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0110130-74.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482472 AGTE: COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ OAB/RJ-200817 ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA OAB/RJ-198567 AGDO: JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEVEDORA DE SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL AVALIADO E PENHORADO POR IMÓVEL POR ELA INDICADO QUE SE MANTÉM.

REQUISITOS DO ART. 847 DO CPC NÃO PREENCHIDOS.No caso em julgamento, a executada/agravante não comprovou que a substituição do bem penhorado lhe trará menor onerosidade, tampouco a inexistência de prejuízo à parte exequente, eis sua alegação de que o imóvel penhorado é a sua única fonte de renda e que sua perda representará sua insolvência é desprovida de lastro probatório mínimo.

Ademais, como salientado pelo douto magistrado de primeiro grau, a ação perdura há dezessete anos sem uma solução derradeira, já tendo havido pedido anterior da devedora para substituição da penhora por imóvel em área de preservação ambiental, retardando ainda mais um desfecho favorável à credora.Neste contexto, não se justifica a pretendida substituição de penhora.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/08/2025 16:51

Documento
21/08/2025 09:46

Conclusão
21/08/2025 00:01

Não-Provimento
01/08/2025 14:26

Confirmada
01/08/2025 14:13

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 18:17

Inclusão em pauta
28/07/2025 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2025 13:28

Conclusão
12/06/2025 11:18

Confirmada
12/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 15:09

Recebimento
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044896-55.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0110130-74.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482472 AGTE: COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ OAB/RJ-200817 ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA OAB/RJ-198567 AGDO: JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública
06/06/2025 15:04

Conclusão
06/06/2025 15:00

Distribuição
06/06/2025 14:39

Remessa
06/06/2025 11:17

Remessa
06/06/2025 11:16

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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