TJRJ - 0804349-61.2022.8.19.0026

1ª instância - Itaperuna 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 )

MERIAN VELASCO FERREIRA

CPF *30.***.*64-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ: 28.916.716/0001-52

Advogados

THAIS ALVES NASCIMENTO SALES

OAB: 229493/RJ

CPF *32.***.*13-05

LUCAS LOPES DE AZEVEDO

OAB: 233024/RJ

CPF *50.***.*09-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA ( 400655 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2025 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 22/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 20:05

    Expedição de Decisão.

  • 19/11/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:19

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de MERIAN VELASCO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 18:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/07/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 12:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 17:41

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 00:34

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:23

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 14:04

    Conclusos ao Juiz

  • 13/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:31

    Conclusos ao Juiz

  • 25/09/2023 00:04

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:08

    Conclusos ao Juiz

  • 30/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de MERIAN VELASCO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:42

    Conclusos ao Juiz

  • 10/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:09

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 12:08

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 12:08

    Juntada de petição

  • 19/11/2022 14:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 09:14

    Conclusos ao Juiz

  • 10/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:59

    Conclusos ao Juiz

  • 01/11/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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