22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:43

Juntada de petição
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0805767-86.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIANE EDUARDA CASTRO GARCIA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contendo pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada em desfavor do FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A autorA afirma que possui conta no aplicativo Instagram, entretanto, perdeu acesso à sua conta, após seu perfil ter sido suspenso.

Aduziu, que tentou recuperá-la, porém, não obteve êxito.

Assim, liminarmente, requer que o requerido seja compelido a reativar/ devolver sua conta no Instagram , cuja o nome de usuário é @d1cst_5.

Decido.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, estão presentes as condições autorizadoras da concessão da tutela antecipada de urgência, pois há nos autos elementos aptos a formar o convencimento no sentido de que o requerente perdeu o acesso à sua conta..

Pelo exposto, com base no artigo 300, do CPC, concedo a Tutela Antecipada de Urgênciapara determinar a citação e intimação da parte ré, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer/devolver o acesso da parte requerente ao aplicativo Instagram, cuja o nome de usuário é @d1cst_5 , sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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