05/08/2025 14:20

Definitivo
05/08/2025 14:19

Documento
05/08/2025 14:14

Expedição de documento
05/08/2025 14:13

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091456-89.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0077524-65.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01011602 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA OAB/RJ-183788 ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA OAB/RJ-186591 ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-215611 AGDO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-099720 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

INADMISSIBILIDADE.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.1.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o não provimento do recurso.2.

Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade (CPC/1973, artigo 535) ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no acórdão a justificar a interposição dos embargos de declaração.

Eventual insurgência contra o acórdão proferido deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida.3.

Este recurso é sede imprópria para manifestar-se o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria.4.

Negado provimento aos embargos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 14:32

Documento
12/06/2025 13:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 007.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091456-89.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0077524-65.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01011602 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA OAB/RJ-183788 ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA OAB/RJ-186591 ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-215611 AGDO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-099720 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
26/05/2025 12:32

Inclusão em pauta
15/05/2025 16:01

Pedido de inclusão
14/05/2025 17:06

Conclusão
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 08:06

Documento
30/04/2025 06:57

Conclusão
30/04/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 11:41

Inclusão em pauta
23/03/2025 21:20

Remessa
17/03/2025 14:56

Conclusão
07/03/2025 09:56

Documento
21/02/2025 12:25

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:49

Mero expediente
13/12/2024 16:13

Conclusão
22/11/2024 11:47

Documento
11/11/2024 12:44

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 00:07

Publicação
05/11/2024 18:06

Mero expediente
04/11/2024 11:15

Conclusão
04/11/2024 11:00

Distribuição
02/11/2024 18:19

Remessa
02/11/2024 18:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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