12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0814716-80.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, gerido pela Banco Central do Brasil, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD do BCB, a depender do número de instituições financeiras em que o executado mantém ativos e da velocidade com que cada uma delas responde à ordem judicial, leva de 48 horas até alguns dias para completar a ação determinada pelo juízo.

Por essa razão, uma vez proferida a presente decisão interlocutória, os autos permanecerão na serventia, aguardando que as respostas de todas as instituições financeiras sejam recebidas pelo sistema.

Com esse objetivo, a chefe da serventia ou o servidor delegado deverão acessar o sistema periodicamente e fazer nova conclusão dos autos quando concluído o recebimento de todas as respostas das instituições financeiras.

Retornando os autos conclusos com todas as respostas, no prazo de 24 (vinte e quatro), de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC) e a intimação do executado para a finalidade prevista no § 3º do art. 854 do CPC, ou seja, para que ele eventualmente formule alegação de pré-penhora ainda excessiva ou de impenhorabilidade dos ativos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
20/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:21

Outras Decisões
25/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:56

Recebidos os autos
26/09/2024 20:56

em cooperação judiciária
29/08/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:51

Recebidos os autos
05/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:49

Desentranhado o documento
16/02/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:31

Outras Decisões
08/01/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 22:21

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 16/08/2023 23:59.
12/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:51

Outras Decisões
06/07/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:33

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2023 23:59.
21/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:38

Homologada a Transação
10/04/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:25

Juntada de ata da audiência
09/01/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 14:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/09/2022 23:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 23:24

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:57

Outras Decisões
12/07/2022 17:24

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
03/07/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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