20/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816600-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816600-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos, sob pena de extinção por abandono.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:00

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816600-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSELENE RUFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a petição inicial acompanha relatório emitido pelo NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA (NAT), abra-se vista ao MP.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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