18/06/2025 12:58

Remessa
23/05/2025 11:18

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102277-89.2023.8.19.0000 Assunto: Licenciamento / Exclusão / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2023.00992970 IMPETRANTE: DOUGLAS DE MELLO FOLLY ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA OAB/RJ-214146 ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACORDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PRETENDIDA PELO ORA EMBARGANTE.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE MÉRITO JÁ APRECIADA PELO COLEGIADO.

INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, VISTO QUE INEXISTE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

JULGADO FUNDAMENTADO NO ESSENCIAL, COM O ENFRENTAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS.

Recorrente que pretende rediscutir o mérito da matéria já apreciada pelo Tribunal.

Não é esse o fim a que se destina a oposição dos embargos declaratórios, cabíveis somente quando haja real omissão no julgado ou vício que comprometa sua inteligibilidade, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
20/05/2025 19:33

Confirmada
20/05/2025 19:02

Documento
20/05/2025 18:20

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 13:09

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 19:21

Confirmada
28/04/2025 18:03

Inclusão em pauta
24/04/2025 14:01

Pedido de inclusão
24/02/2025 13:37

Conclusão
19/02/2025 16:08

Documento
18/02/2025 18:02

Confirmada
18/02/2025 17:57

Mero expediente
17/02/2025 17:44

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 11:36

Documento
13/02/2025 13:33

Confirmada
12/02/2025 18:20

Documento
12/02/2025 17:44

Conclusão
11/02/2025 13:01

Segurança
13/12/2024 10:20

Documento
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:02

Confirmada
09/12/2024 18:52

Inclusão em pauta
05/12/2024 15:46

Pedido de inclusão
27/09/2024 08:08

Documento
10/09/2024 14:43

Conclusão
05/09/2024 17:24

Confirmada
05/09/2024 17:18

Documento
04/09/2024 18:46

Mero expediente
14/06/2024 12:08

Conclusão
21/05/2024 00:05

Publicação
15/05/2024 18:37

Mero expediente
14/05/2024 14:29

Conclusão
13/05/2024 17:18

Mero expediente
14/03/2024 16:32

Conclusão
27/02/2024 13:20

Confirmada
27/02/2024 00:05

Publicação
23/02/2024 08:50

Expedição de documento
22/02/2024 19:08

Concessão de efeito suspensivo
02/02/2024 11:56

Conclusão
11/01/2024 00:05

Publicação
18/12/2023 18:48

Mero expediente
15/12/2023 00:06

Publicação
13/12/2023 11:41

Conclusão
13/12/2023 11:00

Distribuição
12/12/2023 21:12

Remessa
12/12/2023 21:08

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824773-92.2024.8.19.0208

Nairis dos Santos Silva

Del Rey Viagens LTDA

Advogado: Debora Pavao dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0828521-65.2024.8.19.0004

Claudio Abreu dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0874752-28.2025.8.19.0001

Caroline Guilherme de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Leandro Balthazar da Silva Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0912109-76.2024.8.19.0001

Itau Unibanco S.A

Gilmar da Silva Teixeira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0811789-10.2024.8.19.0036

Jaqueline da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 12:01

Exibir Processo