16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Acerca do benefício da gratuidade de justiça requerido pela ré, em relação à pessoa jurídica, a Súmula nº 481, do S.T.J. dispõe: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, a comprovação de hipossuficiência é condição do exercício do direito à gratuidade.

O fato de possuir natureza de entidade filantrópica não torna o réu beneficiário da gratuidade de justiça, sem a necessidade de apresentar outras provas da sua condição financeira.

E mais, na forma de seu estatuto, a parte ré não presta serviços exclusivamente a idosos (inclusive pode prestar serviços para não associados).

Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pela parte ré.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido se foi o autor quem autorizou o desconto objeto da presente demanda em seu benefício previdenciário.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.

Nomeio o perito EDUARDO BRAGA GONÇALVES, CPF: *00.***.*52-36, tel: 24 99251-9320.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias..

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Acordes quanto aos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, concluindo-se com a entrega do laudo em trinta dias.

Com a juntada do laudo, expeça-se ofício para pagamento da ajuda de custo ao perito.

As partes sobre o laudo deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).
21/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZA FERREIRA GUEDES - CPF: *84.***.*11-68 (AUTOR).
12/04/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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