11/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANNA GARCEZ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0809557-82.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIDALVA GONCALVES DE MENDONCA DE SOUSA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por REQUERENTE: LUCIDALVA GONCALVES DE MENDONCA DE SOUSAem face de REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque a responsabilidade pelos danos causados ao consumidor é imputada a todos os integrantes da cadeia de consumo, seja de forma direta ou indireta, conforme art. 7º, parágrafo único do CDC c/c §1º do art.25 do CDC.

Presentes os pressupostos processuais, exigidos pelo artigo 17 do Código Processo Civil, e não havendo questões prejudiciais ou outras preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviços da ré e os danos daí advindos.

INDEFIRO o pedido de realização de depoimento pessoal da parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte autora não configura cerceamento de defesa, visto que a prova em questão se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no REsp nº 1846649/MA (Tema nº 1061), é pacífico o entendimento de que o depoimento pessoal pode ser indeferido quando os fatos narrados na inicial e as alegações apresentadas pelas partes são suficientes para a resolução da demanda.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANNA GARCEZ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANNA GARCEZ em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIDALVA GONCALVES DE MENDONCA DE SOUSA - CPF: *06.***.*29-72 (REQUERENTE).
22/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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