23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0806166-79.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/05/2025 14:57:13 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] AUTOR: JOSEMILDO LIMA SA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autoraa juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
25/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSEMILDO LIMA SA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSEMILDO LIMA SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:39

Expedição de Informações.
29/05/2025 03:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806166-79.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/05/2025 14:57:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] AUTOR: JOSEMILDO LIMA SA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para a suspensão de descontos.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais.

Vale ressaltar que o próprio autor alega que os descontos ocorrem desde outubro de 2022.

Não vislumbrada, portanto, a urgência qualificada para a decretação da medida pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 27 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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