01/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 21:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2025 21:59

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 21:59

Recebidos os autos
17/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
17/07/2025 18:48

Revisão do Projeto de Sentença
17/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:39

Recebidos os autos
26/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820474-77.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA MADALENA LOPES FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDRE MIRANDA COUTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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