17/09/2025 15:39

Juntada de documento
04/09/2025 19:06

Juntada de petição
29/08/2025 12:57

Juntada de petição
28/08/2025 14:16

Juntada de documento
28/08/2025 14:15

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

1 - Fls. 8684/8693: Cumpra-se o V. acórdão.

Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada da decisão, reservando-se a cota-parte do espólio do patrono.

Venham as informações acerca do inventário do patrono, a fim de que possa ser transferida a parte que lhe cabe para o juízo orfanológico, conforme determinado. 2 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 8462/8464.

Em caso positivo, dê-se baixa conforme determinado no item 1 da referida sentença. 3 - Fls. 8487/8489: Ao Cartório para as devidas anotações de praxe. 4 - Fls. 8499/8532: Ao Cartório para as devidas anotações de praxe. 5 - Fls. 8539/8572: Ao Cartório para as devidas anotações de praxe. 6 - Fls. 8582: Mantenho a decisão de indeferimento acerca do levantamento em favor de José de Alvarenga, pelos motivos já expostos, esclarecendo que há divergência no que diz respeito a quem assinou o termo de acordo e a documentação apresentada às fls. 350/351, considerando a existência de dois autores nos autos (José de Alvarenga e José Alvarenga) e não havendo forma segura de identificação destes na inicial, por falta de documentação. 7 - Fls. 8635/8636: Anote-se.

Retifique-se. 8 - Certifique o cartório se os exequentes JOANES VALERIANO NASCIMENTO, JOÃO DA MATA RODRIGUES, JOÃO DOMINGOS CIPRIANO, sucessores DE JAIR EUGÊNIO, sucessores DE JAIR RODRIGUES, sucessores DE JOÃO CLÁUDIO MARQUES, sucessores DE JOÃO DE DEUS VAZ e sucessores DE JOÃO EVANGELISTA PERBOIRE, se encontram devidamente representados nos autos.

Após, retornem para apreciação de fls. 8643. 9 - Fls. 8638/8646: Diga a executada acerca da diferença a ser depositada nos autos. 10 - Fls. 8668/8675: Ao Cartório para as devidas anotações de praxe, certificando-se ainda se este se encontra no rol de sucessores de Jair Eugênio. 11 - Juntem-se as peças pendentes.

Após, o devido processamento, retornem para apreciação de fls. 8537. 12 - Considerando as informações prestada às fls. 8534, certifique o cartório acerca do levantamento referente ao item 5 a de fls. 8418.
22/08/2025 10:32

Juntada de petição
22/08/2025 10:18

Juntada de petição
24/07/2025 17:32

Outras Decisões
24/07/2025 17:32

Conclusão
24/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:29

Juntada de documento
22/07/2025 08:27

Juntada de petição
25/06/2025 13:57

Juntada de petição
23/06/2025 09:41

Juntada de petição
09/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:52

Juntada de petição
06/06/2025 15:51

Juntada de petição
02/06/2025 09:56

Juntada de petição
28/05/2025 08:59

Juntada de petição
27/05/2025 19:33

Juntada de petição
26/05/2025 10:13

Juntada de petição
23/05/2025 21:44

Juntada de petição
21/05/2025 14:32

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1 - Haja vista a inércia certificada no item 2 de fls. 8441, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, diante do comprovado cumprimento da obrigação por parte da executada, no que tange aos exequentes Jorge Adalberto Rossoni, Joaquim Deusdedith Madeira, Joaquim Margarida de Morais, José Augusto Panta, sucessores de João Catarino das Dores, Maria Felipe Matias, sucessores de Joaquim Luciano Simão, Leontina Inês Simão, Maria da Luz Fraga de Magalhães, sucessores de Joaquim Pereira Mendes, Milza do Nascimento Jesus Mendes, sucessores de Joaquim Mateus da Silva, Ana de Assis Ferreira Silva, sucessores de Joaquim Camilo Almeida, sucessores de João Acácio da Silveira, Maria Quirina Silveira, sucessores de José Camilo, sucessores de José Benjamim Martins e Maria Antônia Martins./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, proceda-se à baixa referente aos exequentes supramencionados, no sistema e na distribuição./r/r/n/n2 - Aguarde-se a manifestação acerca do item I, de fls. 8441./r/r/n/n3 - Aguarde-se a manifestação acerca do item II, de fls. 8441./r/r/n/n4 - Em consulta ao site do Banco do Brasil, constata-se que houve dois depósitos na conta judicial 3700131220922, ambos no dia 15/04/2025, conforme extrato que segue.

Um deles no valor capital de R$ 4.132.028,02 que, ao que parece, destina-se ao pagamento dos exequentes apontados na planilha de fls. 8371/8372.

O outro, no valor de R$ 266.050,01 que, ao que parece, se refere ao pagamento da diferença devida ao exequente JORGE FORTUNATO DOS SANTOS. /r/r/n/nAssim sendo, intimem-se os exequentes JOANES VALERIANO NASCIMENTO, JOÃO DA MATA RODRIGUES, JOÃO DOMINGOS CIPRIANO, sucessores DE JAIR EUGÊNIO, sucessores DE JAIR RODRIGUES, sucessores DE JOÃO CLÁUDIO MARQUES, sucessores DE JOÃO DE DEUS VAZ e sucessores DE JOÃO EVANGELISTA PERBOIRE, bem como o exequente JORGE FORTUNATO DOS SANTOS acerca dos depósitos./r/r/n/n5 - Sem prejuízo, diga a parte executada, em 5 (cinco) dias, acerca dos depósitos mencionados no item 4, esclarecendo se foram realizados para pagamentos dos aludidos exequentes, na forma especificada, valendo seu silêncio como aquiescência./r/r/n/n6 - Haja vista o teor das petições de fls. 8443 e 8449, bem como as cópias das decisões proferidas no processo 5264582-59.2022.8.13.0024, da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (fls. 8445/8447 e 8451/8452), determino que seja anotada a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, que deverá recair sobre o valor residual referente aos créditos em favor de JORGE FORTUNATO DOS SANTOS./r/r/n/nAo Cartório para anotar onde couber./r/r/n/nOficie-se ao Juízo requerente acerca do cumprimento da medida./r/r/n/n7 - Haja vista a penhora supramencionada, SUSPENDO a expedição do mandado de pagamento deferido às fls. 8418, item 5 b e de qualquer outro crédito devido a JORGE FORTUNATO DOS SANTOS, até que seja satisfeito o valor da penhora./r/r/n/n8 - Fls. 8443/8452: Diga o exequente JORGE FORTUNATO DOS SANTOS./r/r/n/n9 - Fls. 8422/8430: Quanto ao pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 0018874-57.2025.8.19.0000./r/r/n/n10 - Aos herdeiros de JOSÉ CAETANO DA SILVA e ANITA MARCIANA DA SILVA, para dar cumprimento ao item 3 de fls. 8318./r/r/n/n11 - Fls. 8438/8440: Ciente do Acórdão.

Aguarde-se o encerramento do inventário./r/r/n/n12 - Ao cartório para certificar acerca da manifestação sobre os itens 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15.
15/05/2025 07:11

Juntada de petição
15/05/2025 07:11

Juntada de petição
15/05/2025 07:11

Juntada de petição
15/05/2025 07:11

Juntada de petição
11/04/2025 10:06

Conclusão
11/04/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:13

Juntada de petição
10/04/2025 09:16

Juntada de petição
10/04/2025 08:57

Juntada de petição
09/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:27

Juntada de documento
07/04/2025 13:15

Juntada de petição
28/03/2025 11:24

Outras Decisões
28/03/2025 11:24

Conclusão
28/03/2025 11:24

Juntada de documento
28/03/2025 11:23

Juntada de petição
20/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:54

Juntada de documento
12/03/2025 13:32

Juntada de petição
12/03/2025 13:30

Juntada de petição
11/03/2025 13:55

Juntada de petição
11/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:46

Conclusão
10/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 07:26

Juntada de petição
08/03/2025 07:26

Juntada de petição
08/03/2025 07:26

Juntada de petição
08/03/2025 07:26

Juntada de petição
29/01/2025 15:14

Outras Decisões
29/01/2025 15:14

Conclusão
29/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:52

Juntada de petição
07/01/2025 12:16

Juntada de petição
23/12/2024 14:43

Juntada de petição
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:19

Juntada de petição
18/12/2024 16:27

Juntada de petição
18/12/2024 09:22

Juntada de petição
17/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:01

Juntada de documento
12/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 05:41

Juntada de petição
12/12/2024 05:41

Juntada de petição
02/12/2024 00:38

Outras Decisões
02/12/2024 00:38

Conclusão
01/12/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:18

Juntada de documento
29/11/2024 14:56

Juntada de petição
27/11/2024 20:11

Juntada de petição
27/11/2024 12:31

Juntada de petição
27/11/2024 12:29

Juntada de petição
27/11/2024 11:50

Juntada de petição
26/11/2024 19:11

Juntada de petição
26/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:14

Juntada de petição
24/11/2024 02:54

Juntada de petição
24/11/2024 02:54

Juntada de petição
24/11/2024 02:54

Juntada de petição
04/11/2024 17:26

Conclusão
04/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:16

Juntada de petição
04/11/2024 12:09

Juntada de petição
03/11/2024 12:56

Juntada de petição
31/10/2024 18:57

Juntada de petição
30/10/2024 04:00

Juntada de petição
12/09/2024 17:29

Publicado Decisão em 06/11/2024
12/09/2024 17:29

Outras Decisões
12/09/2024 17:29

Conclusão
12/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Juntada de petição
29/08/2024 18:08

Juntada de petição
22/08/2024 03:59

Juntada de petição
20/08/2024 14:45

Juntada de petição
20/08/2024 10:55

Juntada de petição
14/08/2024 01:39

Juntada de petição
14/08/2024 01:39

Juntada de petição
02/08/2024 17:28

Conclusão
02/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:28

Publicado Despacho em 20/08/2024
02/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:51

Juntada de petição
01/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:39

Juntada de petição
22/07/2024 16:45

Juntada de petição
15/07/2024 17:34

Juntada de petição
13/07/2024 08:29

Juntada de petição
10/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:07

Publicado Despacho em 08/08/2024
10/07/2024 13:07

Conclusão
10/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:30

Publicado Despacho em 15/07/2024
04/07/2024 18:30

Conclusão
04/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:10

Juntada de documento
04/07/2024 18:07

Desentranhada a petição
04/07/2024 18:01

Juntada de documento
04/07/2024 06:41

Juntada de petição
02/07/2024 19:13

Conclusão
02/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:39

Juntada de petição
01/07/2024 12:37

Juntada de petição
26/06/2024 14:35

Juntada de petição
24/06/2024 16:05

Juntada de petição
20/06/2024 07:51

Juntada de petição
27/05/2024 14:15

Juntada de petição
26/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:10

Outras Decisões
21/05/2024 18:10

Publicado Decisão em 21/06/2024
21/05/2024 18:10

Conclusão
21/05/2024 17:00

Juntada de petição
03/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:44

Conclusão
03/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:20

Juntada de petição
27/03/2024 18:46

Juntada de petição
27/03/2024 18:44

Juntada de petição
18/03/2024 10:54

Juntada de petição
14/03/2024 05:24

Juntada de petição
09/03/2024 07:21

Juntada de petição
09/03/2024 07:21

Juntada de petição
09/03/2024 07:21

Juntada de petição
20/02/2024 19:20

Conclusão
20/02/2024 19:20

Outras Decisões
20/02/2024 19:20

Publicado Decisão em 05/04/2024
20/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:13

Juntada de documento
16/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Juntada de petição
16/02/2024 07:57

Juntada de petição
16/02/2024 07:57

Juntada de petição
11/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:39

Conclusão
11/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:59

Juntada de documento
27/12/2023 10:33

Juntada de petição
21/12/2023 10:00

Juntada de petição
21/12/2023 09:32

Juntada de petição
20/12/2023 13:06

Juntada de petição
20/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 06:13

Juntada de petição
20/12/2023 06:13

Juntada de petição
20/12/2023 06:13

Juntada de petição
20/12/2023 06:13

Juntada de petição
20/12/2023 06:13

Juntada de petição
06/12/2023 18:50

Conclusão
06/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:02

Juntada de petição
01/12/2023 18:34

Outras Decisões
01/12/2023 18:34

Conclusão
01/12/2023 18:34

Publicado Decisão em 11/12/2023
01/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:20

Conclusão
01/12/2023 07:48

Juntada de petição
01/12/2023 07:48

Juntada de petição
16/10/2023 23:39

Conclusão
16/10/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 23:25

Juntada de documento
16/10/2023 22:54

Juntada de documento
04/10/2023 05:03

Juntada de petição
04/10/2023 05:03

Juntada de petição
04/10/2023 05:02

Juntada de petição
04/10/2023 05:02

Juntada de petição
18/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:25

Conclusão
17/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:17

Juntada de petição
27/07/2023 10:00

Juntada de petição
26/07/2023 20:39

Juntada de petição
26/07/2023 14:48

Juntada de petição
26/07/2023 14:20

Juntada de petição
26/07/2023 05:19

Juntada de petição
25/07/2023 15:54

Juntada de petição
21/07/2023 18:14

Conclusão
21/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:07

Juntada de petição
21/07/2023 05:07

Juntada de petição
05/06/2023 14:37

Conclusão
05/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:03

Juntada de petição
25/05/2023 15:42

Juntada de petição
25/05/2023 15:03

Juntada de petição
24/05/2023 23:06

Juntada de petição
24/05/2023 17:16

Juntada de petição
19/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:44

Conclusão
19/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:29

Juntada de petição
18/05/2023 05:29

Juntada de petição
17/05/2023 22:43

Juntada de petição
10/05/2023 14:38

Conclusão
10/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:36

Juntada de petição
10/05/2023 13:21

Juntada de petição
08/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:29

Juntada de petição
25/02/2023 00:29

Remessa
25/02/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:33

Conclusão
19/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:06

Juntada de petição
16/12/2022 06:06

Juntada de petição
16/12/2022 06:06

Juntada de petição
22/11/2022 16:21

Conclusão
22/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:58

Publicado Sentença em 11/12/2023
22/11/2022 14:58

Homologada a Transação
22/11/2022 14:58

Conclusão
22/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:55

Juntada de petição
31/10/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:23

Conclusão
31/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:19

Juntada de petição
14/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:57

Conclusão
14/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:54

Juntada de petição
14/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:22

Juntada de petição
12/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 19:43

Juntada de petição
04/10/2022 17:18

Juntada de petição
28/09/2022 17:30

Juntada de petição
27/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:52

Juntada de petição
22/09/2022 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:07

Juntada de petição
13/09/2022 13:56

Juntada de petição
13/09/2022 12:07

Juntada de petição
06/09/2022 19:41

Juntada de petição
30/08/2022 13:21

Conclusão
30/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:58

Juntada de petição
28/08/2022 11:39

Juntada de petição
26/08/2022 14:22

Juntada de petição
15/08/2022 14:11

Juntada de petição
12/08/2022 11:21

Juntada de petição
05/08/2022 17:43

Juntada de petição
18/07/2022 17:41

Conclusão
18/07/2022 17:41

Publicado Sentença em 25/07/2022
18/07/2022 17:41

Homologada a Transação
18/07/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:59

Juntada de petição
27/06/2022 17:07

Juntada de petição
09/05/2022 02:38

Juntada de petição
11/04/2022 09:49

Juntada de petição
25/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:55

Documento
25/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:54

Documento
25/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:52

Documento
25/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:38

Documento
11/03/2022 17:49

Juntada de petição
28/02/2022 17:47

Juntada de petição
23/02/2022 06:43

Juntada de petição
14/02/2022 10:45

Juntada de petição
11/02/2022 14:50

Juntada de petição
02/02/2022 15:06

Expedição de documento
02/02/2022 15:05

Expedição de documento
02/02/2022 15:04

Expedição de documento
02/02/2022 13:50

Expedição de documento
02/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:01

Expedição de documento
28/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:59

Juntada de petição
24/01/2022 10:54

Juntada de petição
24/01/2022 10:50

Juntada de petição
24/01/2022 10:46

Juntada de petição
24/01/2022 10:44

Juntada de petição
13/01/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:37

Juntada de petição
26/12/2021 14:25

Juntada de petição
15/12/2021 17:29

Juntada de petição
24/11/2021 15:24

Conclusão
24/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:23

Juntada de documento
10/10/2021 14:50

Juntada de petição
08/10/2021 11:13

Juntada de petição
08/10/2021 00:01

Juntada de petição
05/10/2021 22:15

Conclusão
05/10/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 23:17

Juntada de petição
28/06/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:15

Publicado Despacho em 30/06/2021
21/06/2021 11:15

Conclusão
21/06/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:14

Juntada de petição
08/06/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:23

Juntada de petição
17/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:45

Conclusão
17/05/2021 13:45

Publicado Despacho em 10/06/2021
17/05/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:36

Juntada de documento
14/05/2021 14:51

Juntada de petição
14/05/2021 11:42

Juntada de petição
20/04/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:52

Conclusão
20/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:18

Juntada de petição
05/03/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:52

Publicado Despacho em 09/03/2021
27/01/2021 12:52

Conclusão
27/01/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:28

Juntada de petição
07/12/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:58

Juntada de petição
26/10/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:07

Conclusão
23/10/2020 12:07

Publicado Despacho em 28/10/2020
23/10/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:06

Juntada de petição
29/08/2020 05:08

Juntada de petição
13/08/2020 09:06

Conclusão
13/08/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:19

Juntada de petição
17/06/2020 16:42

Juntada de petição
03/06/2020 15:50

Juntada de petição
20/05/2020 15:58

Juntada de petição
13/05/2020 15:17

Juntada de petição
11/05/2020 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:46

Conclusão
22/01/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 15:29

Juntada de petição
19/12/2019 14:16

Juntada de petição
02/10/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:59

Conclusão
02/10/2019 14:59

Publicado Despacho em 18/11/2019
02/10/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 15:36

Juntada de petição
05/09/2019 11:06

Publicado Despacho em 16/09/2019
05/09/2019 11:06

Conclusão
05/09/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:06

Conclusão
27/08/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 00:59

Juntada de petição
20/05/2019 10:06

Publicado Decisão em 27/05/2019
20/05/2019 10:06

Recurso
20/05/2019 10:06

Conclusão
20/05/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:45

Juntada de petição
16/04/2019 11:45

Juntada de petição
16/04/2019 11:13

Juntada de petição
11/04/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 15:57

Remessa
11/10/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:11

Conclusão
09/10/2018 14:11

Outras Decisões
06/09/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 11:15

Juntada de petição
19/04/2018 17:15

Entrega em carga/vista
28/03/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 14:58

Conclusão
28/03/2018 14:58

Publicado Despacho em 10/04/2018
07/08/2017 12:31

Juntada de petição
11/05/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 11:13

Juntada de petição
19/04/2017 14:48

Juntada de petição
20/10/2016 16:30

Remessa
08/09/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 16:14

Conclusão
22/03/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 15:04

Conclusão
17/02/2016 10:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 15:13

Juntada de petição
16/09/2015 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 09:00

Publicado Despacho em 16/10/2015
16/09/2015 09:00

Conclusão
15/09/2015 12:21

Juntada de petição
02/07/2015 15:51

Conclusão
02/07/2015 15:51

Publicado Despacho em 25/08/2015
02/07/2015 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 16:35

Conclusão
15/04/2015 15:46

Juntada de petição
13/09/2014 15:31

Conclusão
13/09/2014 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 15:26

Juntada de petição
31/07/2014 11:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 10:36

Conclusão
12/05/2014 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2014 10:36

Juntada de petição
16/12/2013 15:16

Despacho
12/12/2013 16:33

Audiência
12/12/2013 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 14:26

Decisão anterior
24/10/2013 14:26

Publicado Decisão em 30/10/2013
24/10/2013 14:26

Conclusão
23/10/2013 17:38

Juntada de petição
23/10/2013 17:38

Juntada de petição
10/10/2013 16:25

Petição
09/09/2013 17:08

Conclusão
09/09/2013 17:08

Publicado Despacho em 14/10/2013
09/09/2013 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 10:56

Conclusão
06/09/2013 10:56

Publicado Despacho em 23/09/2013
28/08/2013 16:16

Juntada de petição
03/07/2013 15:48

Publicado Despacho em 16/07/2013
03/07/2013 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 15:48

Conclusão
17/06/2013 15:36

Conclusão
17/06/2013 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2013 16:22

Juntada de petição
25/04/2013 13:17

Juntada de petição
27/02/2013 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2013 14:34

Publicado Despacho em 07/03/2013
27/02/2013 14:34

Conclusão
22/10/2012 12:42

Publicado Despacho em 25/10/2012
22/10/2012 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2012 12:42

Conclusão
22/10/2012 12:41

Juntada de petição
14/08/2012 12:46

Juntada de petição
06/06/2012 18:02

Entrega em carga/vista
31/05/2012 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2012 12:14

Conclusão
31/05/2012 12:14

Publicado Despacho em 06/06/2012
04/05/2012 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2012 10:46

Conclusão
02/05/2012 14:00

Juntada de petição
31/10/2011 10:19

Publicado Despacho em 16/11/2011
31/10/2011 10:19

Conclusão
31/10/2011 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2011 10:12

Juntada de petição
10/08/2011 14:12

Entrega em carga/vista
02/08/2011 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2011 13:07

Conclusão
02/08/2011 13:07

Publicado Despacho em 08/08/2011
28/07/2011 11:56

Juntada de petição
26/05/2011 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2011 18:39

Conclusão
26/05/2011 18:39

Publicado Despacho em 14/06/2011
26/05/2011 18:39

Juntada de petição
24/03/2011 13:24

Publicado Despacho em 01/04/2011
24/03/2011 13:24

Conclusão
24/03/2011 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2011 15:01

Juntada de petição
09/11/2010 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2010 12:03

Conclusão
09/11/2010 12:03

Publicado Despacho em 22/11/2010
09/11/2010 12:03

Documento
04/10/2010 13:55

Juntada de petição
30/06/2010 12:24

Entrega em carga/vista
30/06/2010 12:22

Juntada de documento
16/06/2010 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2010 13:25

Publicado Despacho em 28/06/2010
16/06/2010 13:25

Conclusão
16/06/2010 13:25

Juntada de petição
10/02/2010 16:23

Entrega em carga/vista
01/02/2010 18:14

Publicado Despacho em 09/02/2010
01/02/2010 18:14

Conclusão
01/02/2010 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2010 15:39

Juntada de petição
10/11/2009 12:52

Conclusão
10/11/2009 12:52

Julgado improcedente o pedido
28/10/2009 15:09

Publicado Despacho em 05/11/2009
28/10/2009 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2009 15:09

Conclusão
20/08/2009 17:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2009 20:27

Conclusão
19/08/2009 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2009 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2009 12:18

Juntada de petição
16/02/2009 17:04

Entrega em carga/vista
05/02/2009 17:42

Publicado Despacho em 12/02/2009
05/02/2009 17:42

Conclusão
05/02/2009 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2009 12:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2009 12:27

Juntada de petição
23/01/2009 10:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2009 18:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2009 18:20

Juntada de petição
26/05/2008 16:36

Entrega em carga/vista
26/05/2008 16:34

Juntada de petição
13/05/2008 17:09

Publicado Despacho em 20/05/2008
13/05/2008 17:09

Conclusão
13/05/2008 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2008 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2008 08:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2008 16:39

Entrega em carga/vista
14/12/2007 11:07

Conclusão
14/12/2007 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2007 11:07

Publicado Despacho em 15/01/2008
11/12/2007 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2007 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2007 16:17

Conclusão
07/11/2007 16:17

Juntada de petição
11/10/2007 15:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 16:47

Juntada de petição
14/09/2007 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2007 10:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2007 18:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2007 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2007 17:49

Publicado Despacho em 01/08/2007
23/07/2007 17:49

Conclusão
23/07/2007 17:48

Juntada de petição
11/07/2007 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2007 13:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2007 13:50

Juntada de petição
15/05/2007 15:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2007 11:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2007 13:28

Ato ordinatório praticado
05/01/2007 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2007 16:21

Conclusão
05/01/2007 14:43

Juntada de petição
04/01/2007 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2006 11:56

Entrega em carga/vista
29/11/2006 11:55

Juntada de documento
22/11/2006 16:04

Conclusão
22/11/2006 16:04

Outras Decisões
22/11/2006 16:04

Publicado Decisão em 28/11/2006
22/11/2006 16:02

Juntada de petição
20/10/2006 13:54

Juntada de petição
05/10/2006 11:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2006 11:46

Juntada de petição
03/10/2006 15:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2006 13:00

Documento
04/08/2006 16:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 16:37

Expedição de documento
11/07/2006 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2006 16:23

Conclusão
07/07/2006 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2006 18:29

Conclusão
27/03/2006 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2006 18:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2006 18:23

Juntada de petição
14/02/2006 13:04

Conclusão
14/02/2006 13:04

Publicado Despacho em 03/03/2006
14/02/2006 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2006 13:03

Juntada de petição
26/12/2005 11:13

Outras Decisões
26/12/2005 11:13

Conclusão
26/12/2005 11:13

Publicado Decisão em 06/01/2006
26/12/2005 11:12

Juntada de petição
23/12/2005 17:05

Ato ordinatório praticado
23/12/2005 17:02

Juntada de petição
25/10/2005 15:15

Expedição de documento
25/10/2005 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2005 15:15

Publicado Despacho em 03/11/2005
25/10/2005 15:15

Conclusão
14/07/2004 14:01

Remessa
21/06/2004 12:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2004 12:17

Juntada de petição
27/05/2004 15:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2004 15:02

Juntada de petição
10/05/2004 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2004 14:57

Juntada de petição
22/03/2004 14:59

Remessa
26/02/2004 15:53

Conclusão
26/02/2004 15:53

Publicado Decisão em 10/03/2004
26/02/2004 15:53

Outras Decisões
26/02/2004 15:53

Juntada de petição
08/01/2004 00:00

Conclusão
08/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
10/09/2003 00:00

Conclusão
10/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2003 00:00

Juntada de petição
10/09/2003 00:00

Juntada de petição
27/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2003 00:00

Juntada de petição
14/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2003
14/08/2003 00:00

Conclusão
14/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2003 00:00

Juntada de petição
31/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2003 00:00

Conclusão
31/07/2003 00:00

Publicado Despacho em 05/08/2003
30/07/2003 00:00

Juntada de petição
15/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2003 00:00

Juntada de petição
26/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2003 00:00

Juntada de petição
13/05/2003 00:00

Juntada de petição
13/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2003 00:00

Publicado Decisão em 04/04/2003
26/03/2003 00:00

Conclusão
26/03/2003 00:00

Conclusão
24/03/2003 00:00

Juntada de petição
27/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/1994 00:00

Remessa
19/11/1990 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1990

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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