11/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:41

Juntada de petição
27/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO SANTOS DAS CHAGAS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de RAYSSA DA SILVA LIMA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante e torno sem efeito o id 212309588.

Prossiga-se o feito, devendo o Autor informar novo endereço, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
06/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:02

Juntada de petição
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
30/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/07/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
26/07/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 28/07/2025, ÀS 10:0 0h NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU
24/06/2025 23:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga o autor, em 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, sob pena de extinção/arquivamento." (Portaria 01/2011, Art. 4º, XXII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/06/2025 13:30

Juntada de petição
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:06

Juntada de petição
31/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:19

Juntada de petição
31/03/2025 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/03/2025 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/03/2025 11:06

Juntada de petição
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:32

Juntada de petição
11/02/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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