12/08/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830719-45.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO SÍNDICO: ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES EXECUTADO: JOSE JUVENCIO COSTA, EUNICE SOARES COSTA 1) Recebo a emenda à petição inicial nos ID's 161483684/161483693. 2) À serventia para alterar nos registros do DRA, eis que se trata de processo de cobrança de cotas condominiais pelo procedimento comum. 3) Na esteira do entendimento jurisprudencial dominante do E.

TJERJ consubstanciado na Súmula nº 290: “Não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença.”, intime-se via postal o Condomínio autor para dar andamento ao feito, complementando a taxa judiciária certificada no ID 196864646, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, CPC.

Intime-se também o seu advogado. 4) Após, certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, citem-se as partes rés para tomarem ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 dias, observando os artigos 219, 231 e 335, III, do CPC quanto à contagem do prazo, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 5) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Quaisquer partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação ou, querendo, apresentar proposta de acordo por escrito.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:04

Recebida a emenda à inicial
30/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO - CNPJ: 97.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
25/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016666-47.2020.8.19.0042

Juliano Correa Maduro

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816577-11.2025.8.19.0205

Rafael Conceicao de Paiva

Rede D'Or Sao Luiz S/A

Advogado: Aline Gomes Mazeliah

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0031096-74.2018.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Ancade Industria e Comercio de Alimentos...

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833392-11.2024.8.19.0208

Belkiss Casanova da Veiga Martins

Lasag Empreendimentos e Imobiliaria LTDA

Advogado: Elis Calderaro Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0926478-75.2024.8.19.0001

Gessiene de Miranda Monteiro

Paulo Oswaldo Soares Monteiro

Advogado: Renato Russano Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:38

Exibir Processo