17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803669-29.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ARTUR BARBOSA VIANA RÉU: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 18 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:10

Outras Decisões
12/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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